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Artigos e novidades do escritório.
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho: Quando o Empregado Pode "Demitir" a Empresa
Descubra as principais hipóteses do Artigo 483 da CLT que autorizam o trabalhador a romper o contrato com direito a FGTS com multa de 40%, aviso prévio e seguro-desemprego.
Revisão da Vida Toda do INSS em 2026: Entenda o Cenário Atual e os Direitos dos Aposentados
Panorama completo sobre as decisões do STF sobre a Revisão da Vida Toda do INSS, critérios de elegibilidade, cálculo de benefício e prazos decadenciais de 10 anos.
Registro de Marca no INPI: O Guia Completo para Proteger seu Negócio e Evitar Notificações
Por que ter CNPJ ou domínio na internet não garante a propriedade da marca. Entenda o processo de registro no INPI, busca de anterioridade e proteção em âmbito nacional.
Inteligência Artificial na Advocacia e LGPD: Limites Éticos e Segurança em 2026
Como escritórios de advocacia utilizam IA para otimização de rotinas respeitando o Provimento 205/2021 da OAB, o segredo de justiça e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
Como Proceder em Caso de Acidente de Trabalho: Direitos Previdenciários, CAT e Indenizações
Guia definitivo sobre acidente de trabalho: emissão obrigatória de CAT, estabilidade de 12 meses no emprego, auxílio-doença B91, auxílio-acidente B94 e indenizações por danos morais e materiais.
Testamento de Próprio Punho (Hológrafo): Validade, Regras do Código Civil e Como Fazer com Segurança
Aprenda como redigir um testamento particular de próprio punho com validade legal plena: requisitos do art. 1.876 do CC, mitigação de formalismos pelo STJ e o limite de 50% da legítima.
Direito do Consumidor em Compras On-line: Guia Completo sobre Devolução, Garantias e Golpes
Conheça todos os seus direitos no e-commerce: direito de arrependimento em 7 dias (art. 49 CDC), prazos de garantia legal de 90 dias, atrasos na entrega e responsabilidade solidária dos marketplaces.
Como Proteger Infoprodutos Contra Cópia e Rateio: A Blindagem Jurídica Definitiva
O Desafio Jurídico de Escalar Negócios Digitais Vender cursos online, mentorias e áreas de membros é um dos modelos de negócios mais escaláveis do ...
Compliance Jurídico para Infoprodutores: Protegendo sua Mentoria, Conteúdo e Faturamento
Aprenda como blindar seu infoproduto contra rateio, chargebacks, disputas de coprodução e bloqueios de contas em gateways de pagamento como Kiwify e Hotmart.